Questão #13990052010

Direito Processual Civil — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes. Sendo intimado de todos os atos do processo. B Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. C Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes; quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes e quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. D A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, até porque o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. E Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Direito Processual Civil — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?