Questão #13989652010

Direito Administrativo — morfologia

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

A a revogação pode ser feita pelo Judiciário e pela própria Administração, mas a anulação compete apenas ao Poder Judiciário. B a revogação atinge um ato administrativo não editado em conformidade com a lei. C a revogação opera efeitos ex tunc, enquanto a anulação produz efeitos ex nunc. D a revogação poderá ocorrer mesmo se o ato administrativo já produziu seus efeitos. E não podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos.

Direito Administrativo — morfologia

Uma questão respondida. E as próximas?