Questão #13989492010

Direito Processual do Trabalho — regras sobre competência

Tendo por referência a lei e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Embargos de Terceiro.

A A petição inicial na ação de Embargos de Terceiro deve observar as regras do artigo 282 do Código de Processo Civil. B Na petição inicial, o embargante deverá fazer a prova sumária de sua posse e da qualidade de terceiro. C Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. D Na fase de conhecimento, os Embargos de Terceiro podem ser ajuizados a qualquer tempo, entretanto na fase de execução só até dez dias contados do ato de constrição judicial. E Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no Juízo deprecante ou no Juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo quando os embargos versarem exclusivamente sobre vícios e irregularidades nos atos de expropriação promovidos pelo Juízo deprecado, passando a ser desse último a competência para o julgamento.

Direito Processual do Trabalho — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?