Questão #13987132010

Direito Administrativo — lei 8.112

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

A Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses. B Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses. C O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor. D A licença para capacitação será concedida pelo período de até cinco meses, sem remuneração. E A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.

Direito Administrativo — lei 8.112

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