Questão #13985612010

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal . B O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade. C O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. D O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade. E O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?