Questão #13978452010

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. B A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. C O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político,mesmo sem representação no Congresso Nacional. D O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. E O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?