Questão #13977862010

Direito da Criança e do Adolescente - Órgãos da oab

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.

A As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado não podem ser incluídas na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito. B A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa. C A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. D A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.

Direito da Criança e do Adolescente - Órgãos da oab

Uma questão respondida. E as próximas?