Questão #13974652010

Direito do Consumidor — recursos

Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

A é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor. B os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor. C os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor. D há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo. E não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).

Direito do Consumidor — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?