Questão #13973222010

Direito Eleitoral — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

A A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade. B A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo. C Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito. D A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade. E O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.

Direito Eleitoral — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?