Questão #13963052010
Direito Constitucional — poder constituinte
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proferida pela justiça do trabalho, mesmo quando referida decisão não contiver matéria de cunho constitucional.
Uma questão respondida. E as próximas?
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