Legislação de Trânsito

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que prevê o CTB em relação a condução de veículos, infrações e penalidades.

Devidamente habilitado, João conduzia uma motocicleta na

qual transportava seu filho, Carlos, que tinha apenas nove anos

de idade, quando foi interceptado em um posto móvel de

fiscalização de trânsito. Nessa situação, em face da idade de

Carlos, o agente de trânsito responsável pela abordagem de

João deveria tê-lo multado e deveria ter-lhe aplicado a medida

administrativa de recolhimento imediato da CNH.