Questão #13928232010
Direito Ambiental — Unidades de conservação (lei 9.985 00)
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.
Uma questão respondida. E as próximas?
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