Questão #13926902010

Legislação Federal — Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico)

Conforme o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos

A pelos Municípios. B pela União. C pelos Estados. D pelas concessionárias locais. E pelas entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.

Legislação Federal — Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico)

Uma questão respondida. E as próximas?