Direito Administrativo
Aloísio Zimmer Junior, em seu livro
Direito Administrativo (2009), quando trata das
questões relacionadas às situações de dispensa de
licitação, afirma que A regra é sempre licitar; a
exceção é a possibilidade da dispensa, contanto
que a motivação demonstre a finalidade do ato: a
realização do interesse público.
Assim, com base nesse autor, analise as afirmativas
abaixo:
I. Nas hipóteses de licitação dispensada, é
possível estabelecer uma disputa entre
diferentes interessados.
II. Na licitação dispensável, a Administração não
licita por ser impossível proceder a escolhas
quando o outro contratante já está definido.
III. Na licitação dispensável, poderá não ocorrer
uma disputa entre interessados, por razões de
conveniência ou de oportunidade administrativa.
IV. Na licitação dispensada, uma eventual disputa
prejudicará a realização do interesse público e a
finalidade da norma.
Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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