Questão #13904252010

Direito Ambiental — estruturas organizacionais

Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A O meio ambiente é um bem de uso especial do Estado. B A competência federativa para proteger o meio ambiente restringe-se aos municípios. C O cerrado é um bioma protegido no texto constitucional. D Há possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil por dano ambiental. E A ordem econômica é tratada independentemente da defesa do meio ambiente.

Direito Ambiental — estruturas organizacionais

Uma questão respondida. E as próximas?