Questão #13899012010

Direito Constitucional — seguridade social

O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,

A estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União. B compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social. C é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento. D possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União. E isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?