Questão #13897942010

Direito Administrativo - bens públicos

A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público

A depende da instauração de processo criminal quando houver indícios materiais suficientes de que do mesmo ato possa ter decorrido infração penal. B é deslocada para a esfera da responsabilidade civil caso do fato imputado ao servidor tenham decorrido danos a terceiros, hipótese em que se aplica, em grau de exclusividade, a norma do artigo 37, parágrafo 6^oda Constituição Federal. C independe da instauração de processo criminal para apuração de infração penal, embora possa sofrer repercussão conforme o conteúdo da sentença judicial. D independe da instauração de procedimento administrativo disciplinar, em razão da informalidade que rege a apuração. E é feita exclusivamente por meio de procedimento judicial quando se tratar de funcionário público ocupante de cargo efetivo, como decorrência da estabilidade funcional.

Direito Administrativo - bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?