Questão #13897932010

Direito Administrativo — entidades administrativas

A imprescritibilidade dos bens públicos

A é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. B não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. C é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. D é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. E não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

Direito Administrativo — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?