Questão #13892152010

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

A garantia do juiz natural

A permite a criação de tribunal para julgar determinado caso. B confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos. C possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências. D inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função. E admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?