Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dosatos processuais, julgue os itens que se seguem.

A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.