Questão #13888042010

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A Caberá recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia, conceder ou negar a ordem de habeas corpus, denegar a apelação ou a julgar deserta, conceder, negar ou revogar livramento condicional; B Do acórdão do Tribunal que por maioria de votos denegar a ordem de habeas corpus poderá o impetrante apor embargos infringentes; C Na hipótese de o juiz atribuir definição diversa ao crime descrito na denúncia e, estar configurado caso de suspensão condicional do processo, deverá abrir vista ao Ministério Público, para a apresentação da proposta; D O interrogatório por meio de vídeo conferência, de acordo com a legislação em vigor, é medida excepcional que deverá ser fundamentada pelo órgão judicial que a autorizar.

Direito Processual Penal

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