Questão #13886342010

Direito Constitucional — agentes públicos

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

A É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio. B Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular. C É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado. D O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.

Direito Constitucional — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?