Questão #13886232010

Direito Constitucional — segurança da informação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

A A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. B A soberania popular será exercida pela iniciativa popular. C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros. D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Direito Constitucional — segurança da informação

Uma questão respondida. E as próximas?