Sistema Elétrico Brasileiro — administração de materiais, bens e suprimentos (logística, canal de suprimentos, patrimônio, ...)

Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,julgue os itens a seguir.

Conforme estabelecido no respectivo contrato, o regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica compreende a responsabilidade de a concessionária realizar investimentos em obras e instalações, que, na extinção do contrato, são necessariamente revertidas à União.