Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o itemsubsequente.

A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.