Questão #13873622010

Direito Constitucional - Saúde mental

No que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar prévia delegação do Congresso Nacional. B As leis complementares serão aprovadas por maioria simples. C O silêncio do Presidente da República importará em veto total ao projeto de lei. D Admite-se emenda à Constituição, mediante proposta do Presidente do SupremoTribunal Federal. E As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

Direito Constitucional - Saúde mental

Uma questão respondida. E as próximas?