Questão #13872242010

Direito Constitucional — estados

No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é certo que

A a dor sofrida com a perda de ente familiar não é indenizável por danos morais, porque esta se restringe aos casos de violação à honra e à imagem. B a indenização, na hipótese de violação da honra e da intimidade, não responde cumulativamente por danos morais e materiais. C a condenação por danos morais face à divulgação indevida de imagem, exige a ocorrência de ofensa à reputação da pessoa. D o Estado também responde por atos ofensivos (morais) praticados pelos agentes públicos no exercício de suas funções. E as pessoas jurídicas, por serem distintas das pessoas físicas, têm direito a indenização por danos materiais, mas não por danos morais.

Direito Constitucional — estados

Uma questão respondida. E as próximas?