Questão #13871132010

Regimento Interno - Tribunal regional eleitoral do acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

A três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros. B três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes. C quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta. D quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes. E quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

Regimento Interno - Tribunal regional eleitoral do acre

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