Questão #13862812010

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção correta, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A Os atos jurisdicionais típicos podem ensejar responsabilidade civil objetiva do Estado, sem maiores distinções em relação aos atos administrativos comuns. B É viável ajuizar ação de responsabilidade diretamente em face do agente público causador do dano, ao invés de ser proposta contra a pessoa jurídica de direito público. C O Estado não é passível de responsabilização civil objetiva por atos praticados por notários. D A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação aos usuários, bem como em relação a terceiros não usuários do serviço público. E Só haverá responsabilidade objetiva do Estado se o ato causador do dano for ilícito.

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?