Questão #13861452010

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Assinale a alternativa correta:

A os pressupostos para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica são: existência da pessoa jurídica, podendo se tratar de sociedade de fato; exaurimento do seu patrimônio social; abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. B a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, diante da autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica. C a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica no Direito de Família. D o Ministério Público intervindo no processo como ?custos legis? não possui legitimidade para requerer ao juiz que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. E o Ministério Público intervindo no processo como ?custos legis? não possui legitimidade para postular a desconsideração da personalidade jurídica, salvo existindo interesse de incapaz.

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?