Questão #13861372010

Direito Constitucional - da posse

Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal

A são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. B é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos, sem prévia licença da respectiva câmara municipal. C não são asseguradas imunidades formais nem materiais. D são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal.

Direito Constitucional - da posse

Uma questão respondida. E as próximas?