Questão #13848202010

Legislação Estadual — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

A aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público. B aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares. C indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade. D autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior. E indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.

Legislação Estadual — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Uma questão respondida. E as próximas?