Questão #13840882010

Direito Processual do Trabalho - ação civil ex delicto

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirrmaiva correta.

A A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício. B O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. C Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. D Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Direito Processual do Trabalho - ação civil ex delicto

Uma questão respondida. E as próximas?