Questão #13840672010

Direito Constitucional - da responsabilidade civil

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A O servidor portador de deficiência não pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. B Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público não se aplica o regime geral de previdência social. C Pode-se estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que mediante lei complementar. D Servidor público que exerça atividade de risco pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Direito Constitucional - da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?