Questão #13835562010

Direito Constitucional - Psicopatologia

Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido. B ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social. C é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade. D extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado. E é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria.

Direito Constitucional - Psicopatologia

Uma questão respondida. E as próximas?