Questão #13834832010

Direito Constitucional - conceitos de constituição

A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação

A é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros. B é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros. C é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios. D é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União. E é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.

Direito Constitucional - conceitos de constituição

Uma questão respondida. E as próximas?