Questão #13830422010

Direito Constitucional — provas

É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

A apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal. B conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. C decidir, ordinariamente, sobre as condutas tipificadas como crime político. D julgar decisão que considera válida lei ou ato de governo local, contestada em face da Constituição. E determinar que o Procurador Geral da República proponha ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — provas

Uma questão respondida. E as próximas?