Questão #13827952010

Direito Constitucional — Semântica

De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

A ser ajuizada pelo BNDES, a partir de um caso concreto em que o Banco seja parte. B ser ajuizada por entidade de classe de âmbito nacional, que demonstre a existência de pertinência temática. C ter por objeto atos normativos anteriores à Constituição. D ter por objeto norma formalmente revogada. E ter por objeto Lei municipal.

Direito Constitucional — Semântica

Uma questão respondida. E as próximas?