Questão #13826402010

Direito da Criança e do Adolescente

Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder  viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo:  I – A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos.  II – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia  de um dos pais.  III – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma  criança ou adolescente nascido em território  nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.  IV – A autorização não será exigida quando tratar–se de comarca contígua à da residência da criança, se  na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.