Questão #13825402010
Direitos Humanos — calc
A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.
Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.
I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente. III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.
Está correto o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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