Questão #13820222010

Direito Econômico-Financeiro — windows

Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando

A se tratar de débito alimentar. B houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório. C não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão. D se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública. E já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido.

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Uma questão respondida. E as próximas?