Questão #13819002010
Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)
Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;II. incentivar a racionalização do uso da água;III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.Analise os itens acima e assinale
Uma questão respondida. E as próximas?
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