Questão #13818592010

Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

A respeito das Leis n.º 9.605/1998 e 9.055/1995, assinale a opção correta.

A A conduta criminosa que consiste em causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, admite a modalidade culposa. B A simples conduta de pichar ou grafitar monumento urbano não é típica, sujeitando o infrator apenas ao pagamento de multa, a ser aplicada no âmbito administrativo e proporcional ao dano provocado. C Consideram-se fibras naturais e artificiais as comprovadamente benéficas à saúde humana. D É expressamente proibido o trabalho em locais onde os trabalhadores estejam expostos ao asbesto/amianto da variedade crisotila, não existindo, nesse caso, limites de tolerância. E O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve ser encerrado em quinze dias para o pagamento de multa, contados da data da infração.

Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

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