Legislação Federal — Portaria mps nº 173, de 02 de junho de 2008

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério daPrevidência Social (MPS) n.º 173/2008.

Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do regimento interno do gabinete do ministro são solucionados pelo chefe de gabinete do ministro.