Direito Eleitoral — Instrução normativa srp nº 3 2005

Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itensa seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.