Questão #13809992010

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim comodos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.