Questão #13809892010

Direito Eleitoral — Armamento e tiro

Considerando as disposições constitucionais acerca de partidospolíticos e o papel dessas instituições para o regime democráticonos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conformea interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.

É permitida a mudança de partido, sem perda de mandato, para quem demonstre a justa causa da mudança, como a perseguição por motivos políticos.