Questão #13807372010
Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário
Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo eJudiciário, julgue os itens que se seguem.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.
Uma questão respondida. E as próximas?
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