Questão #13806952010

Direito Administrativo — avaliação de desempenho

Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que

A a União participará de consórcios públicos com Municípios ou Estados para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. B o consórcio público não está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas dos Chefes do Poderes Executivos representantes legais do consórcio. C os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público. D consórcios públicos são contratos firmados entre órgãos públicos e empresas privadas para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. E consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

Direito Administrativo — avaliação de desempenho

Uma questão respondida. E as próximas?