Questão #13804782010
Direito Constitucional — procedimentos especiais
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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